Legislação Municipal - Leis
EXERCÍCIO 2024
| DESCRIÇÃO | ANO/Nº | PUBLICAÇÃO | ARQUIVO |
|---|---|---|---|
| Institui a política de conscientização e incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno - Promoção 3D, no município de Passira-PE. | 860/2024 | 20/06/2024 | Visualizar |
| DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA, MODIFICA E CRIA CARGOS, DEFINE OS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 858/2024 | 19/06/2024 | Visualizar |
| Altera a nomenclatura do cargo de Almoxarife para Assessor Administrativo e dá outras providências. | 857/2024 | 19/06/2024 | Visualizar |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 761/2021 E ESTABELECE O NOVO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSIRA-PE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 856/2024 | 19/06/2024 | Visualizar |
| Dá o nome de Maria da Luz da Conceição à segunda cozinha comunitária do município de Passira, localizada no bairro Alto Caturité, e dá outras providências. | 855/2024 | 19/06/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a regulamentação da alíquota da contribuição patronal referente ao custo normal e suplementar devidas ao PASSIRAPREV, e dá outras providências. | 854/2024 | 19/06/2024 | Visualizar |
| Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passira a "Cavalgada da Independência". | 853/2024 | 19/06/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, instituído pela portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. | 852/2024 | 10/05/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a reformulação do quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Passira e dá outras providências. | 851/2024 | 10/05/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar Administrativo para Assessor Administrativo, fixa o vencimento base para o cargo e dá outras providências. | 850/2024 | 10/05/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Passira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 849/2024 | 29/04/2024 | Visualizar |
| Cria o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no Município de Passira, Pernambuco, e dá outras providências. | 848/2024 | 29/04/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Sítio Candeais, município de Passira, Estado de Pernambuco, como Praça José de Melo da Silva Filho (Novinho). | 847/2024 | 29/04/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a fixação do novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Passira e dá outras providências. | 846/2024 | 19/04/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica em vagas de cursos de capacitação e concursos públicos municipais no município de Passira, Pernambuco, e dá outras providências | 845/2024 | 19/04/2024 | Visualizar |
| Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal | 844/2024 | 19/04/2024 | Visualizar |
| Institui a lei Lucas no âmbito do município de Passira-PE e dá outras providências. | 843/2023 | 19/04/2024 | Visualizar |
| Regulamenta o piso salarial dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito Municipais do Município de Passira, conforme previsto no parágrafo único do artigo 47 do Estatuto dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito Municipais, e dá outras providências. | 842/2024 | 27/03/2024 | Visualizar |
| Regulamenta o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Passira e dá outras providências | 841/2024 | 01/03/2024 | Visualizar |
| Estabelece o salário-mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Passira | 840/2024 | 01/03/2024 | Visualizar |
| Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Passira, estabelecendo-os em um salário-mínimo nacional e meio, concede gratificação pelo exercício de atividade perigosa e dá outras providências. | 839/2024 | 01/03/2024 | Visualizar |
