O edital para eleição dos 5 membros do Conselho Tutelar de Passira e seus suplentes foi publicado no Diário Oficial do município deste 03 de abril de 2023. Os eleitos terão mandato de quatro anos (2024/2028), com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha. As inscrições, que terão início no dia 04 de abril e vão até o dia 03 de maio, deverão ser feitas de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Praça Severino Ferreira.
Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovar boa saúde física e mental e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os membros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão. O processo de escolha será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos e eleição dos candidatos por meio do voto popular. Para mais informações acerca do processo acesse o edital por meio do link: Edital - Eleições do Conselho Tutelar - 2023 - Passira/PE.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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