EDITAL Nº 005/2023
Divulgação da relação definitiva dos candidatos às eleições do Conselho Tutelar, do conteúdo programático e das informações sobre a realização da prova
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente - COMDICA - do Município de PassiraPE, no usodesuas atribuições legais e de acordo com o disposto no Edital nº001/2023, 002/2023, 003/2023 e 004/2024,torna pública a relação definitiva dos candidatos para as Eleições do Conselho Tutelar, bem como as informações referentes à prova que será aplicada no processo eleitoral.
- RELAÇÃOAO DEFINITIVA DE CANDIDATURAS HOMOLOGADAS:
Os candidatos listados abaixo estão habilitados a participar da próxima etapa do processo seletivo, a prova objetiva de múltipla escolha:
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME DO CANDIDATO |
|---|---|
| 01 | JOANA D'ARC DA COSTA |
| 02 | MARIA DE FÁTIMA DA SILVA |
| 03 | RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO |
| 04 | ROGÉRIO ARAUJO DA SILVA |
| 05 | MARIA CECÍLIA DOS SANTOS SILVA |
| 06 | MÁRCIA RÚBIA PAULINO SILVA |
| 07 | LUCAS LUIZ GOMES DA SILVA |
| 08 | MARIA DE JESUS FELIPE |
| 09 | MARINALVA LAURENTINO PEREIRA DO NASCIMENTO |
| 010 | JOÃO CLEMENTE DA SILVA |
- DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA:
A prova será realizada no dia 03 de julho de 2023, com início às 13h00 e término às 14h00. O local da prova será a Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos, localizada na Av. Teotônio Vilela, N° 182, Alto da Esperança, Passira - PE.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha que versarão sobre os seguintes tópicos:
1.Instituição e funções do Conselho Tutelar - Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 131 e 136. 2. Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar- Resolução nº 231/2022 do CONANDA - Art. 22 a 27.3.Medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar - Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 101, incisos I a VII- Resolução nº 231/2022 do CONANDA - Art. 44.4.Atuação do Conselho Tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente- Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 95 a 97. - Resolução nº 231/2022 do CONANDA - Art. 46.5.Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde - Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 7º a 14.6. Direitos fundamentais: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade- Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 15 e 16.7. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho- Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 60, 63 e 64.8. Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 86 a 92.9. Medidas de proteção à criança e ao adolescente - Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 98 a 102.10. Prática de ato infracional- Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 103 a 105. 11. Direitos fundamentais: direito à convivência familiar e comunitária- Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 19 a 52.12. Adoção- Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 50, §8º.13. Medidas socioeducativas - Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) - Art. 112 a 125.
- RECOMENDAÇÕES:
Os candidatos deverão chegar ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para o início da prova, munidos de documento oficial com fotoe caneta esferográfica azul ou preta.
Passira (PE), 26 de junho de 2023.
Rúbia Kananda Silva Moraes
Presidente do CMDCA
Documento: Edital 005/2023 - Eleição Conselho Tutelar de Passira
